A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
O texto altera a Lei Geral do Esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar do Sinesp:
o Comitê Olímpico do Brasil (COB); o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É fundamental que essas organizações estejam obrigadas a cumprir as exigências legais para recebimento de recursos públicos”, defendeu o relator.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, explicou que, sendo parte do Sinesp, os comitês estarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social previstas na Lei Geral do Esporte.
O projeto aprovado revoga ainda dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. "Isso deverá evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para entidades esportivas", afirmou Leila Barros.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara.
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