O Projeto de Lei 3033/24 visa garantir atendimento em curto prazo na rede pública de saúde para pessoas que cometeram autolesão e tentativa de autoextermínio, e para familiares de quem se suicidou.
Segundo o projeto, após ser notificada sobre caso de violência autoprovocada, a rede pública de atenção psicossocial deverá agendar em até sete dias consulta de acolhimento da pessoa que realizou a autoagressão ou dos familiares enlutados.
A autoridade sanitária fica dispensada de notificar o serviço público de saúde se a pessoa optar por ser atendida na rede privada.
O descumprimento do prazo configura infração sanitária.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, muda a lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A autora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), afirma que uma das medidas mais importantes para evitar o suicídio é o acompanhamento imediato de profissional da saúde mental, com psicoterapia e medicamentos, se necessário.
Estudos mostram que o tratamento adequado pode evitar novas tentativas de autoagressão. No Brasil, no entanto, há grande dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde psíquica.
“Nós temos que eliminar essa demora e assegurar com que as pessoas que estejam em risco tenham um suporte necessário o mais rápido possível", disse a deputada. "Eu também passei por situações na minha família. Cada minuto é crucial para evitar que a situação se agrave”, alertou.
Números Dados da Fiocruz divulgados em fevereiro deste ano apontam que a taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre 2011 e 2022, enquanto as notificações de autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos aumentaram 29% ao ano no mesmo período.
Entre a população em geral, os índices também vêm crescendo anualmente. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, ocorrem em média mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Como há subnotificação, estima-se que esse número chegue a 1 milhão de casos.
No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia, segundo a campanha Setembro Amarelo. Essa campanha foi criada em 2013 pela Associação Brasileira de Psiquiatria, neste ano o lema é “Se precisar, peça ajuda!”.
Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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