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Proposta proíbe habitações do Minha Casa, Minha Vida em locais sujeitos a riscos climáticos

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Proposta proíbe habitações do Minha Casa, Minha Vida em locais sujeitos a riscos climáticos
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Gervásio Maia: é preciso rever a localização dos empreendimentos

O Projeto de Lei 1728/24 proíbe a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.620/23, que trata do programa.

Atualmente, a lei já prevê a disponibilização de lotes urbanizados, dotados da adequada infraestrutura. A proposta acrescenta a exigência de que estejam fora das áreas de riscos climáticos, conforme mapeamento realizado pelos órgãos competentes.

“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, defendeu o autor da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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