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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto determina o uso de bafômetros e drogômetros em testes de alcoolemia e toxicologia

Câmara dos Deputados

Projeto determina o uso de bafômetros e drogômetros em testes de alcoolemia e toxicologia

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Projeto prioriza famílias com crianças na concessão de assistência para construir moradia

Câmara dos Deputados

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Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line

Câmara dos Deputados

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Projeto prevê fim da punição coletiva de torcidas organizadas em arenas com biometria

Câmara dos Deputados

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Projeto mantém pagamento de precatório mesmo com recursos da advocacia pública

Câmara dos Deputados

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Projeto em análise na Câmara regulamenta prática do peeling com fenol

Câmara dos Deputados

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Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes

Câmara dos Deputados

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Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana

Câmara dos Deputados

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Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural

Câmara dos Deputados

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Projeto torna crime manter animais presos permanentemente em correntes

Câmara dos Deputados

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Comissão especial de juristas aprova anteprojeto de nova legislação para portos; trabalhadores protestam

Câmara dos Deputados

Comissão especial de juristas aprova anteprojeto de nova legislação para portos;...

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Lira defende diálogo para ampliar o debate sobre a revisão das dívidas dos estados

Câmara dos Deputados

Lira defende diálogo para ampliar o debate sobre a revisão das dívidas dos estados

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v23.0-M.