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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto prevê mensuração de bem-estar da população para direcionar ações do Estado

Câmara dos Deputados

Projeto prevê mensuração de bem-estar da população para direcionar ações do Estado

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Proposta admite prova colhida em residência após flagrante

Câmara dos Deputados

Proposta admite prova colhida em residência após flagrante

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Projeto torna obrigatório exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos

Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos

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Projeto permite que motorista pare em qualquer local para passageiro com necessidades especiais

Câmara dos Deputados

Projeto permite que motorista pare em qualquer local para passageiro com necessidades especiais

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Projeto prevê bloqueio de pornografia em computadores públicos

Câmara dos Deputados

Projeto prevê bloqueio de pornografia em computadores públicos

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Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

Câmara dos Deputados

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

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Projeto inclui auditoria e perícia como atividade própria de administrador

Câmara dos Deputados

Projeto inclui auditoria e perícia como atividade própria de administrador

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Comissão de Legislação Participativa discute Lei Geral da Polícia Penal

Câmara dos Deputados

Comissão de Legislação Participativa discute Lei Geral da Polícia Penal

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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento

Câmara dos Deputados

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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento

Câmara dos Deputados

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Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército

Câmara dos Deputados

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Iluminação especial do Congresso integra ações pelo Dia Mundial da Paralisia Cerebral

Câmara dos Deputados

Iluminação especial do Congresso integra ações pelo Dia Mundial da Paralisia Cerebral

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v23.0-M.