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Notícias: Câmara dos Deputados

Projeto considera crime permitir construções em área de risco

Câmara dos Deputados

Projeto considera crime permitir construções em área de risco

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Proposta proíbe habitações do Minha Casa, Minha Vida em locais sujeitos a riscos climáticos

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Projeto estabelece critérios sobre inseminação artificial em animais

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Projeto cria política de incentivo ao uso de etanol nos carros

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Projeto prevê multa de até R$ 2 mil para quem deixa animal sozinho dentro de veículo

Câmara dos Deputados

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Projeto zera contribuições federais sobre o álcool combustível

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Projeto zera contribuições federais sobre o álcool combustível

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Projeto garante livre locação de imóveis para temporada via aplicativo

Câmara dos Deputados

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Projeto torna obrigatório disponibilizar acesso à internet em voos nacionais

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Projeto prevê oferta de tecnologias assistivas para idosos com limitações físicas ou cognitivas

Câmara dos Deputados

Projeto prevê oferta de tecnologias assistivas para idosos com limitações físicas ou...

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Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

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Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação

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Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames...

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Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado

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Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado

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v23.0-M.