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Notícias: Justiça

Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional

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Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X

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Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

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Moraes recua e suspende bloqueio de aplicativos de VPN

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STF julga recursos de redes sociais contra decisões de Moraes

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Termina prazo para Musk indicar representante do X no Brasil

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Moraes nega devolução de celular apreendido com ex-assessor do TSE

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Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

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Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal

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STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

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Justiça determina que colégio aceite matrícula de criança com autismo

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STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal

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v23.0-M.